Nota da Diretoria da Associação Brasileira de Psicologia Política sobre a Conjuntura Atual (março/abril de 2016)

 Nota da Diretoria da Associação Brasileira de Psicologia Política sobre a Conjuntura Atual (baixe a nota aqui)

 

A Psicologia Política brasileira tem sua história marcada por um claro compromisso com a democracia, os direitos civis e sociais, com a superação das desigualdades, com a liberdade de organização dos movimentos sociais e com o direito de livre manifestação das mais diversas identidades e posições políticas. Por isso, frente à conjuntura política brasileira atual, nos manifestamos firmemente contra todas as violações aos direitos democráticos.

O aprofundamento das polarizações política e social na sociedade brasileira está sendo usado para violar as frágeis conquistas democráticas construídas após o fim da ditadura militar e da promulgação da Constituição Federal de 1988. Enquanto somos favoráveis ao combate irrestrito à corrupção, entendemos que as ações de setores do judiciário brasileiro, combinadas com o oportunismo de setores políticos derrotados em 2014 e com a manipulação de organizações midiáticas, têm contribuído para a violação de direitos democráticos e para um aprofundamento dos conflitos sociais no Brasil, fundados numa polarização que invisibiliza os interesses em disputa. Acreditamos que este cenário empobrece o debate político, uma vez que transforma a política numa luta entre o “bem” e o “mal”, que não só faz com que denunciados por corrupção se afirmem como “arautos” do combate à corrupção, como dissimula a observância dos preceitos constitucionais na busca de instituir tendências políticas derrotadas nas últimas eleições presidenciais.

Assim, assistimos com preocupação a transformação pelo Congresso Nacional de um processo constitucional, o impeachment da Presidenta da República, em um jogo de ‘barganhas’ e, como tal, de privilégio de interesses individuais em detrimento do respeito à própria Constituição; bem como o crescimento de perseguições políticas a figuras públicas da sociedade civil e do Estado, de assassinatos de apoiadores ou militantes de movimentos sem-terra em zonas rurais e de ações que comprometem a liberdade de expressão e colocam em risco princípios básicos de uma sociedade democrática.

Este cenário político, na continuidade da polarização política e social, reforça a produção e reprodução de um ambiente que viola ainda mais os direitos de diferentes grupos no país, especialmente aqueles e aquelas que estão com seus direitos sociais e civis sob a ameaça de cortes, ataques e desmontes. Beneficiar setores da população que têm se privilegiado na história do país com a negação e expropriação de direitos de grupos sociais considerados por eles como subcidadãos é a mais provável consequência da situação atual. Desta forma, estão sendo legitimados projetos políticos que promovem ainda mais cortes sociais nas políticas de educação, de saúde, de direitos humanos, de distribuição de renda e outras.

A ABPP defende que todas as medidas necessárias para combater a corrupção e punir corruptos sejam tomadas, o que inclui, por exemplo, a imparcialidade nas investigações e julgamentos, o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e a democratização dos meios de comunicação para que a divulgação dos crimes cometidos por políticos seja equitativa e trate com igualdade os diferentes setores partidários. Para a ABPP o combate à corrupção deve-se guiar para a construção de instituições políticas mais transparentes e democráticas e não pela manipulação que contribui para o privilégio de alguns setores da população. A ABPP defende o respeito ao Estado Democrático de Direito e o aprofundamento da democracia. Assim, posiciona-se de forma intransigente contra qualquer tentativa de violar direitos civis, sociais e políticos e repudia qualquer tipo de ataque contra indivíduos e grupos que lutam por uma sociedade fundada em princípios de liberdade e no enfrentamento às diferentes expressões de desigualdade social.

 

Diretoria da ABPP – Biênio 2015-2016

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