Manifesto em Defesa da Psicologia Brasileira

ABPP assina, junto com outras entidades e com profissionais o Manifesto em Defesa da Psicologia Brasileira.

Forte por sua ciência e profissão com ética, formação e entidades
A história da Psicologia como campo científico e profissional, no contexto brasileiro, latino-americano e global, tem a marca do compromisso com valores humanísticos e com a defesa de princípios e práticas éticos. Seus avanços no campo científico levaram ao fortalecimento de diversas subáreas organizadas em associações ou sociedades; a formação das(os) psicólogas(os) expandiu-se e interiorizou-se, ampliando a possibilidade de acesso a todas(os) que querem abraçar a Psicologia como profissão; a pós-graduação stricto sensu em Psicologia abrange a maioria das subáreas de conhecimento e cobre, praticamente, todo o território nacional. Por fim, avança como campo profissional em distintos espaços de trabalho.

Impulsionada pela Constituição Cidadã de 1988, a Psicologia fortaleceu-se como espaço de promoção de cidadania, contribuindo para políticas públicas, inclusão e participação social. É crescente a importância da Psicologia no mundo do Trabalho, corporativo e nas organizações, e nos sistemas de Assistência Social, Saúde (destacando-se a Reforma Psiquiátrica e saúde do trabalhador), Educação, Esporte, Justiça, Mobilidade Humana, Trânsito, Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Pessoas com deficiência. A Psicologia exercida nos consultórios não ficou alheia aos avanços, incorporando aos processos de compreensão dos sujeitos atendidos, avaliações e intervenções da realidade sociocultural, ampliando o potencial das práticas clínicas na promoção de direitos.

Reconhecemos que esse conjunto de avanços teve a participação de diversos segmentos dentro da profissão, que contribuíram para a construção de uma Psicologia laica, crítica, diversa, antirracista, democrática e com forte preocupação social.

Precisamos sustentar um exercício profissional compatível com as demandas e as necessidades da população. É necessário combater a precarização do trabalho da(o) psicóloga(o), especialmente daquelas(es) que iniciam a sua trajetória profissional. Precisamos de melhorias no processo de formação, hoje ocorrendo, na sua grande maioria, em faculdades isoladas e centros universitários. São, entre outros, desafios complexos a exigir unidade de todas as entidades científicas e profissionais.

Reconhecemos e prezamos o debate produtivo que garante a diversidade no campo científico e profissional da Psicologia. Nascem de diferenças epistemológicas, ou de ênfases postas em determinadas pautas, ou ainda, emergem de divergências mais profundas sobre o que se espera do papel da Psicologia e de suas entidades. Ao longo do tempo, no espaço democrático, movimentos ou agrupamentos distintos dentro da categoria, disputaram e assumiram, em diferentes momentos, a responsabilidade por conduzir suas entidades representativas.

A conjuntura política brasileira passou por ciclos de mudança nas últimas décadas e, de forma ainda mais intensa, no último ano, com a eleição para o Executivo e o Legislativo. O resultado eleitoral traz para o centro do debate político pautas que, na visão dos diferentes grupos envolvidos na construção deste documento, desafiam o conjunto de valores que devem embasar o papel social da Psicologia: descomprometem o Estado com a superação da desigualdade social, afastando-o dos princípios da nossa Constituição, em especial dos valores antirracistas, de liberdade religiosa implicada na nossa definição de estado laico.

Reconhecemos que a forma de tentarem se apropriar de nossa ciência, nossa ética e de nossa profissão é dominando as entidades profissionais e científicas, inviabilizando-as ou mesmo destruindo-as. A Psicologia ficaria exposta a grupos que querem capturá-la para que seja instrumento de legitimação das desigualdades e discriminações. São grupos que, sob o manto de um exercício profissional pretensamente científico e neutro, questionam e atacam a liberdade, a diversidade e as identidades, ao distorcer a noção de gênero e defender a “cura gay”, o retorno dos manicômios, a “escola sem partido”, o fim do SUS e do SUAS, entre outras pautas. Tamanho retrocesso afronta, tanto as conquistas nas políticas públicas, quanto ao direito individual, o que faz com que a Psicologia esteja ameaçada em qualquer espaço que ela aconteça.

Isso demanda mobilizar esforços analíticos, políticos e organizativos em defesa incondicional de nossa ciência e profissão.

Em síntese, este Manifesto é uma iniciativa para congregar aqueles e aquelas em defesa de uma Psicologia que:

● Contribua para a construção de uma sociedade democrática e justa, assegurando os direitos fundamentais a todas(os) as(os) cidadãs(ãos) e seu acesso a serviços psicológicos.

● Reconheça e respeite todas as formas de diferenças humanas e combata o preconceito, discriminação e racismo.

● Seja fundamentada no conhecimento científico, sem subordinar-se a sistemas de crenças;

● Respeite a liberdade de credo e as opções religiosas pessoais;

● Defenda um sistema educacional capaz de desenvolver competência técnica e consciência cidadã, ampliando seu compromisso social;

● Preze a pluralidade de referenciais epistemológicos, teóricos e metodológicos, como fator de crescimento e desenvolvimento do campo;

● Seja comprometida, no conjunto de suas entidades científicas e profissionais, em trabalhar para qualificação e valorização do exercício profissional, lutando por condições justas e dignas de trabalho;

● Seja solidária e empática frente a qualquer tipo de sofrimento humano.

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