Ditadura Nunca Mais! Golpe Civil-Militar de 1964: nada a comemorar e muito a se lembrar
As Entidades da Psicologia abaixo-assinadas – no contexto atual de fortalecimento de pautas reacionárias, de elogios por parte do presidente da República a torturadores e a ditadores, de tentativas de revisionismo histórico pelo governo representado por ele em relação a acontecimentos violentos, antidemocráticos e desumanos – manifestam o repúdio a qualquer comemoração relativa ao Golpe Civil-Militar de 1964 ocorrido no Brasil.
É preocupante que o representante eleito democraticamente para a Presidência da República determine a comemoração em unidades militares de um período da história brasileira reconhecidamente marcado por um Golpe ao presidente também eleito democraticamente João Goulart, por violações de direitos humanos – tortura, censura, prisões arbitrárias, exílio –, pelo fechamento do Congresso Nacional, pela ausência de eleições diretas para Presidente de 1964 a 1989. A justificativa do porta-voz da Presidência para a determinação do presidente de que para ele o Golpe não foi Golpe, mas uma ação para colocar o país nos “rumos” coloca-nos a pergunta sobre os compromissos do governo atual com a democracia, tão enfraquecida em nosso país desde 2016.
Infelizmente, a posição do atual presidente da República, apesar de absurda a qualquer pessoa que se identifique com os princípios democráticos de igualdade e liberdade, não é uma surpresa. Basta lembrarmos sua declaração em homenagem ao torturador da ditadura militar brasileira Carlos Alberto Brilhante Ustra no processo de Golpe à Presidenta Dilma Rousseff, em 2016, exaltando com alegria ter sido ele o pavor de Dilma quando esta lutava contra a ditadura. Em consonância com estas posturas, fundamental também considerar os elogios do presidente ao ditador paraguaio Alfredo Stroessner e ao ditador chileno Augusto Pinochet. O que acarretou, inclusive, em os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado chilenos não terem comparecido ao almoço oferecido a Bolsonaro em sua visita oficial ao Chile neste mês.
Infelizmente, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a decisão da juíza federal Ivani Silva da Luz que proibia a comemoração do Golpe Civil-Militar de 1964. Conquista jurídica da AGU que – juntamente com informações da imprensa sobre a negação de Gilmar Mendes em dar seguimento no Superior Tribunal Federal a um mandado de segurança que solicitava a suspensão de atos em comemoração ao Golpe de 1964, retomando uma fala de 2018 do atual presidente do STF, Antônio Dias Toffoli, que não se tratou nem de Golpe nem de Revolução, mas de Movimento de 1964 – coloca-nos em alerta, mais uma vez, sobre a capacidade das instituições brasileiras em conter projetos golpistas e autoritários.
As Entidades da Psicologia colocam-se ao lado das e dos que foram exilados, que morreram e foram torturados nos porões da ditadura civil-militar brasileira por lutarem contra o autoritarismo de estado; dos parentes destas pessoas que sofreram e sofrem até hoje diante da ausência de seus entes; daquelas e daqueles que continuam a lutar pela afirmação de uma história que, ao invés de apagar as violações aos direitos humanos, explicite-as no combate a estes tempos tristes que estamos vivendo. Chegou um momento em que é ainda mais importante discutirmos nas escolas, universidades, praças públicas sobre os terrores das ditaduras de antes e dos autoritarismos de hoje. DITADURA NUNCA MAIS!
31 de março de 2019.
Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP)
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)
Associação Brasileira de Orientação Profissional (ABOP)
Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento (ABPD)
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ)
Associação Brasileira de Psicologia Positiva (ABP+)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia (CONEP)
Federação Latino Americana de Análise Bionergética (FLAAB)
Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI)
Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP)
Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC)
Sociedade Brasileira de História da Psicologia (SBHP)
Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura (SOBRAPA)
psicologiapolitica.org.br 