Nota de repúdio da Associação Brasileira de Psicologia Política à Medida Provisória Nº 979/2020

A Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP) manifesta-se contrariamente à Medida Provisória Nº 979, publicada no Diário Oficial da União em 09 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore pelo Ministro da Educação para as Instituições Federais de Ensino no período da pandemia da Covid-19.

A ABPP considera que esta medida provisória contraria a autonomia universitária na medida em que retira das Instituições Federais de Ensino a autonomia de decisão sobre a escolha de seus dirigentes. Compreendemos a gravidade do contexto da pandemia da COVID-19, entretanto, discordamos da adoção de qualquer medida de intervenção nas Instituições Federais de Ensino.

Solicitamos que o presidente da Câmara devolva esta Medida Provisória em nome do respeito à autonomia universitária.

Esta Nota é apoiada por outras entidades da Psicologia Brasileira, as quais encontram-se listadas abaixo.

10 de junho de 2020

Diretoria da ABPP (Gestão 2019-2020)

Entidades apoiadoras:

ABECiPsi – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia

ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional

ABP+ – Associação Brasileira de Psicologia Positiva

ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento

ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica

ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde

ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia

ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

ABRAPSIT – Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego

ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social

ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia

CFP – Conselho Federal de Psicologia

FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos

FLAAB – Federação Latino-Americana de Análise Bionergética

IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica

IBNeC – Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento

SBHP – Sociedade Brasileira de História da Psicologia

SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar

SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho