Nota de solidariedade ao Povo Tupinambá de Olivença na Bahia e de apoio aos Povos Indígenas no Brasil: contra a tese do Marco Temporal e PL 490/2007!

A Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP) e o XI Simpósio Brasileiro de Psicologia Política se solidarizam com o Povo Indígena Tupinambá de Olivença, localizado na região do baixo sul da Bahia, entre Ilhéus, Uma e Buerarema, que nas últimas semanas vem sofrendo ataques, com a destruição de casas e cercas, ameaças a lideranças por homens armados em seu território, inclusive apoiados por policiais militares, conforme relatos de indígenas das aldeias. A situação se agravou após decisão da Juíza Federal substituta, Letícia Daniele Bossonario, contrariando decisão do STF, que deu seguimento e determinou mais um processo de reintegração de posse na região.

Essa ocorrência representa mais um ato sistemático de violência perpetrado pelo Estado brasileiro contra os territórios indígenas e demais povos tradicionais no país, ao buscar viabilidade legal na tese do “marco temporal”, materializada no PL 490/2007, ferindo o artigo nº 231 da Constituição Federal de 1988, que resguarda os direitos originários dos indígenas sobre suas terras.

Cabe, portanto, alertar e nos somar aos movimentos sociais e indígenas no país, especialmente diante do decisivo dia 25 de agosto, em que se retoma o julgamento do recurso movido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng.  Na matéria está em jogo o debate sobre o “marco temporal” que possibilita não reconhecer territórios indígenas ainda não demarcados depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, inclusive anular processos de demarcação em andamento. Na mesma data, o STF discute a manutenção da medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin, em maio deste ano, que suspendeu os efeitos do Parecer n.º 001/2017 da AGU, instrumento usado para institucionalizar o “marco temporal” como norma no âmbito dos procedimentos administrativos de demarcação, portanto, solo fértil para que o Estado intensifique suas políticas de morte para os povos indígenas e a presença de sua cultura. Se rejeitado, o STF vai reforçar a inconstitucionalidade do PL.

Em apoio aos povos indígenas no Brasil, contra o Marco Temporal e o PL 490/2007: Demarcação Já!

CARTA PÚBLICA: EM DEFESA DA CAPES

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundada em 1951, tem função central na formação de recursos humanos de excelência para o ensino e a pesquisa científica no Brasil. A CAPES é a instituição de estado responsável por reconhecer, fiscalizar, financiar e avaliar os cursos de pós-graduação de todas as áreas e instituições do Brasil. A CAPES atua, outrossim, na constituição de coordenação de redes científicas e de ensino internacionais de pós-graduação, evidenciado o caráter soberano da formação técnico-científica nacional.

No atual governo, a CAPES vem sofrendo várias ameaças na desconfiguração de sua função fim. A mais recente é a nomeação para a Diretoria de Relações Internacionais de dois profissionais provenientes da mesma instituição universitária da atual presidente. É necessário estranhar esse procedimento, porque ambos os designados não apresentam experiência profissional compatível com os cargos. Embora, segundo a legislação, não haja impedimento para que assumam as posições, é notório o uso privado que se faz de uma instituição pública. Essas ações aprofundam o desmanche institucional, de interesse de grupos financeiros ávidos para legislarem em causa própria, em confronto aberto aos interesses públicos da Nação brasileira e que envolvem toda a comunidade científica nacional e internacional.

A sra. LÍVIA PELLI PALUMBO, doutoranda da Presidente da Capes, designada para Diretoria de Relações Internacionais, e o mestre Sr. LUCAS MAIA FELIPPE BACAS, designado para a Coordenação-Geral de Programas da Diretoria de Relações Internacionais, não apresentam em sua trajetória acadêmica um conjunto de qualificações acadêmicas e a experiência necessária para a coordenação de ações institucionais de processos de internacionalização da ciência brasileira, bem como para coordenarem relações complexas entre a formação de cientistas, o desenvolvimento tecnológico e a produção científica entre os vários países que mantêm redes de intercâmbio com o Brasil.

O FHCSSALLA vem a público externar sua preocupação e lamentar que uma agência de fundamental importância para o desenvolvimento científico e tecnológico esteja na mira do desmanche da soberania das políticas acadêmicas de formação da ciência brasileira.


Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes

Carta de repúdio do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP) contra a demissão da Prof.ª Dr.ª Acácia Aparecida Angeli dos Santos

O Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP), em conjunto com demais associações científicas da Psicologia e área de avaliação psicológica, vem expressar publicamente sua indignação com a demissão arbitrária de um dos maiores nomes da psicologia brasileira: a Profª Drª Acácia Aparecida Angeli dos Santos, até então, vinculada à Universidade São Francisco, há mais de 40 anos.

A professora Acácia elevou o nível da Psicologia no Brasil. Atuou em diferentes ações, dentre as quais, coordenadora adjunta da Psicologia da CAPES; membro da Comissão de Área do CNPq; presidente de associações científicas, como a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); editora chefe de vários periódicos científicos, como a Revista Avaliação Psicológica, Psicologia Ciência e Profissão e Revista da ABRAPEE; conselheira do Conselho Federal de Psicologia por duas gestões, e membro da equipe de coordenação da BVS-Psi ULAPSI, assim como todo legado deixado por meio de mais de 200 publicações científicas em periódicos nacionais e internacionais de destaque e na orientação de Mestrados e Doutorados.

Especialmente, em relação as orientações, formou uma centena de pesquisadores em Psicologia e, especialmente, na área de avaliação psicológica e educação, nos níveis mencionados, acrescidos de supervisão de pós-doutorado e de iniciação científica. Profª Acácia é uma grande referência de produtividade em sua temática, sendo pesquisadora 1A pelo CNPq, ademais é um ser humano exemplar que não se exime de sua responsabilidade social com a educação, a pesquisa, as relações humanas e a construção de um mundo melhor.

É nesse contexto que expressamos nossa indignação e constatamos a desvalorização de tais princípios e o sucateamento progressivo e acelerado da educação e da ciência no país em todos os níveis de ensino, em instituições públicas e particulares. Destacamos a necessidade de se reconhecer e valorizar a história e trajetória dos docentes e pesquisadores que dedicaram a vida à formação, à pesquisa e à universitária.

 #valorizacaodocente #valorizacaodapesquisa #acaciaestamoscomvoce

Diretoria do IBAP – Gestão 2021/2023

Julho de 2021

Também assinam a carta as seguintes entidades:

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia – ANPEPP
Fórum de Entidades – FENPB
Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia – ABECiPsi
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP
Associação Brasileira de Neuropsicologia – ABRANEP
Associação Brasileira de Orientação Profissional – ABOP
Associação Brasileira de Psicologia da Aviação – ABRAPAV
Associação Brasileira de Psicologia da Saúde – ABPSA
Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego – ABRAPSIT
Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho – SBPOT
Associação Brasileira de Psicologia Política – ABPP
Associação Brasileira de Psicologia Positiva – ABP+
Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO
Associação Brasileira de Psicoterapia – ABRAP
Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos – ASBRO
Federação Latino Americana de Análise Bioenergética – FLAAB
Federação Nacional de Psicólogos – FENAPSI
Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento
Sociedade Brasileira de História da Psicologia – SBHP
Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar – SBPH
Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Saúde da Universidade Metodista de São Paulo
Instituto de Psicologia da UERJ
Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio De Janeiro (PPGPS/UERJ)
Programa de Pós-Graduação em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social – Instituto de Psicologia (EICOS)

Carta do Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA) sobre a situação dos periódicos científicos

Ao Fórum de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação 

À Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais

À Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior

Aos Gestores/as das Universidades Públicas, Privadas, Comunitárias e Confessionais

Editores/as e representantes de entidades do Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA), reunidos durante evento do Fórum de Editores da ANPOLL, reforçam os princípios e diagnósticos que têm sido realizados em diversos espaços sobre a situação dos periódicos científicos das nossas áreas e apontam medidas urgentes para garantir a sobrevivência qualificada desses periódicos.

Partindo do pressuposto de que o conhecimento produzido em nossas universidades deve ser de acesso amplo e gratuito, com preocupação crescente, observamos que os financiamentos para divulgação científica, que já eram insuficientes, sofreram cortes ainda maiores. Estes cortes implicam não só no fechamento de periódicos importantes e consolidados, como ameaçam a sobrevivência de muitos outros das áreas das Humanidades, gerando um impacto negativo que vai no sentido oposto ao da democratização do acesso ao conhecimento. Em função deste quadro algumas medidas precisam ser tomadas:

1 – É urgente que as universidades apoiem de forma objetiva o trabalho de produção dos periódicos. Editores/as e demais membros de equipe, que trabalham voluntariamente, devem ter este trabalho reconhecido de forma objetiva, como, por exemplo, alocando-se estas horas de trabalho na carga horária total do/da docente. Além desta proposta, é vital a existência de suporte mediante contratação de bolsistas ou produção de editais próprios de sustentação das revistas, entre outras iniciativas similares possíveis a cada Instituição.

2 – É imperativo que o trabalho de todos/as envolvidos/as na produção dos periódicos seja melhor contemplado. Em outras palavras, que este trabalho seja incorporado, de modo substantivo, como índice de avaliação nas universidades, pelas áreas e pelas agências de fomento, incluindo-se nesses processos a valorização do trabalho essencial de pareceristas;

3 – Os critérios de avaliação das áreas, incluindo os que definem o Qualis, devem levar em conta a expertise e o trabalho de editores/as de periódicos;

Acreditamos que estas ações são imprescindíveis e precisam ser priorizadas em nossos espaços acadêmicos. Caso contrário, todo o sistema de difusão do conhecimento, que se entrelaça aos sistemas de avaliação da pós-graduação, poderá ser irremediavelmente comprometido. Neste sentido, aguardamos um posicionamento sobre o que apontamos, na perspectiva de encaminhamentos e soluções resultantes dos férteis e respeitosos diálogos que sempre mantivemos. 

Assinam:

Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes – FCHSSALLA

Fórum de Editores da ANPOLL

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS

Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBENBio

Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR

Associação Brasileira de Literatura Comparada – ABRALIC

Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas – ABRAPCORP

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC

Associação Brasileira de Professores de Italiano – ABPI

Associação Brasileira de Psicologia Política – ABPP

Associação de Linguística Aplicada do Brasil – ALAB

Associação Nacional de História – ANPUH

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Letras e Linguística – ANPOLL

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Música – ANPPOM

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP

Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Turismo – ANPTUR

Associação Nacional de Pós-graduação em Teologia e Ciências da Religião – ANPTECRE

Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia – ANPEGE

Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação – Compós

Fórum de Editores da FFLCH da Universidade de São Paulo

Revista de Ensino de Biologia da SBEnBio – RENBio

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos – SBEC

Sociedade Brasileira de História da Educação – SBHE

Sociedade Brasileira de Psicologia – SBP

Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS

DIA DA TRABALHADORA E DO TRABALHADOR – MENSAGEM DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA POLÍTICA

01 DE MAIO DE 2021

Neste 01 de maio de 2021 encontramo-nos em um país marcado por mais de 400 mil mortes pela pandemia da COVID-19. Vidas de trabalhadoras e de trabalhadores, vidas, sobretudo, daquelas e daqueles que antes da pandemia já vivenciavam perdas de direitos com a Reforma Trabalhista Neoliberal do Governo Temer, com a Reforma da Previdência Neoliberal do Governo Bolsonaro. Que antes da tragédia de saúde pública já sentiam maior dificuldade de comprar alimentos básicos para si e para seus filhos e suas filhas, afinal terminamos 2019 com quase 13 milhões de desempregados, o dobro do que tínhamos em 2014, ano em que se iniciou o processo do Golpe de 2016 com o não reconhecimento do resultado da eleição presidencial pelo candidato derrotado do PSDB.

Hoje a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores se faz ainda mais importante, pois temos um governo federal que negou e que continua a negar a ciência no combate à pandemia e que pouco se importa com aquelas e aqueles que produzem a riqueza do país. Este governo só se dispôs a pagar um auxílio emergencial em 2020 após pressão da sociedade civil e do Parlamento e retomou este pagamento em 2021 com valores irrisórios, pois defende que o “Brasil não pode parar”, ou seja, que os trabalhadores e as trabalhadoras devem se colocar em risco de contaminação e que os desempregados e desempregadas que se virem para sobreviver.   

Hoje, em razão da grave situação da pandemia no Brasil e, assim, da necessidade de distanciamento social, não podemos, infelizmente, estar nas ruas, mobilizados contra as políticas econômica, sanitária, ambiental, cultural, social “genocidas” do governo federal e a favor do impeachment do presidente da República, responsável por diversas tragédias que vivemos. Deste modo, que possamos conversar – em nossas casas, com os familiares com os quais moramos, com os amigos com os quais falamos por telefone ou pelas redes sociais – sobre política, sobre como as ações do governo federal e daquelas e daqueles que apoiam este governo perturbam nossas possibilidades de bem viver; abalam nossa esperança de vivermos em uma sociedade na qual as pessoas reconhecem umas às outras como iguais e que todas tenham condições dignas para cotidianamente terem a certeza que não terão suas existências ameaçadas; desamparam crianças, jovens e adultos e, assim, prejudicam o alcance das coisas mais essenciais ou pequenas que nos permitem sorrir. Falar de política é pensar sobre nosso cotidiano, sobre o que fazemos nele, sobre como ele é afetado pelas ações dos outros e dos governos, sobre como podemos muda-lo coletivamente, portanto, política é tema para todas crianças, jovens e adultos, sem distinção.

Que neste 01 de maio de 2021, mesmo distantes, estejamos juntos na transformação de ódios em lutas por direitos, de negacionismo em defesa da ciência e do SUS, de conservadorismo em reconhecimento de pluralidade de formas de ser e de viver que não neguem umas às outras, de precariedades da vida em horizontes políticos de sociedade fundamentados em vidas melhores vividas.

Lutemos, lutemos e lutemos! O dia é de luta e na figura das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde, de todos os níveis e hierarquias, de todos os locais de atenção e cuidado, a ABPP homenageia a classe trabalhadora por sua lida cotidiana na produção e reprodução da vida, e nos unimos na construção de um mundo onde possamos viver com dignidade, liberdade e justiça.

Diretoria da Associação Brasileira de Psicologia Política – Biênio 2021-2022

1964 / 2021: assanham-se os autoritários

31 de março de 2021

O golpe parlamentar-jurídico de 2016 tornou explícito a presença de apoiadores da ditadura civil-militar iniciada em 1964 no Parlamento brasileiro. A homenagem ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador no período ditatorial, proferida por Jair Bolsonaro em seu voto a favor do Impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff não foi punido por nenhum dos três Poderes Constitucionais do Estado Democrático Brasileiro. Muito pelo contrário, serviu de palanque para a campanha eleitoral vitoriosa de Bolsonaro à presidência da República, em 2018.

Entre golpe e homenagens à torturador vimos também a construção por parte da grande mídia brasileira de um novo “herói nacional”, Sergio Moro, o qual serviu ao sucesso da candidatura do “mito” e ao governo deste, como Ministro da Justiça.

Chegamos ao 57º aniversário do golpe civil-militar de 1964. Neste mês de março de 2021 o mesmo Superior Tribunal Federal que legitimou o golpe de 2016, decidiu favoravelmente pela suspeição de Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O “herói” não era apenas uma fraude, era também autoritário. No dia 30 de março tivemos, pela primeira vez na história democrática brasileira, a renúncia dos três Comandantes das Forças Armadas após a demissão por Bolsonaro do General Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa. Em sua carta de saída do governo, o General considerou necessário afirmar que preservou as Forças Armadas como instituições de Estado, ou seja, que elas não estão à serviço do governo.

O substituto do General Fernando Azevedo, o também General Walter Braga Netto, até então Ministro da Casa Civil – como sabemos, há grande presença de integrantes das Forças Armadas em cargos do governo Bolsonaro -, iniciou sua atuação no Ministério da Defesa fazendo o mesmo que seu antecessor em anos anteriores: publicou uma nota de elogio ao golpe de 1964.

A substituição do Ministro da Defesa e a renúncia dos Comandantes das Forças Armadas são atos importantes a ser considerados no jogo autoritário do governo Bolsonaro, sobretudo, porque parecem estar ligados a alegação por parte do presidente de falta de apoio a ideias recentes dele como a de decretar ações contrárias a governadores que têm apoiado medidas restritivas para combater a pandemia da Covid-19. Entretanto, é importante não esquecermos que durante o período do General Fernando Azevedo como Ministro da Defesa, Bolsonaro participou e incentivou atos antidemocráticos, bem como que foi defendida a narrativa do golpe civil-militar de 1964 como um “movimento” para “garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”, como afirmou ontem o General Walter Braga Netto.

A Associação Brasileira de Psicologia Política ressalta sua posição completamente contrária a qualquer ato de apoio ao golpe de 1964, à ditadura civil-militar decorrente dele e a quaisquer ações autoritárias vivenciadas no país após o fim da ditadura. Não podemos permitir sequer “uma pólvora” favorável ao autoritarismo, o qual longe de proteger direitos democráticos, legitima a tortura, o assassinato, a perseguição política, a censura àquelas e àqueles que não se calam e não cansam de lutar por horizontes mais igualitários e livres.

“Apesar de você, amanhã há ser outro dia”

#DitaduraNuncaMais

Manifesto contra a política armamentista do Governo Bolsonaro

O atual governo federal tem produzido ações e práticas que “em nome do povo brasileiro” colocam em risco as instituições democráticas, os direitos humanos, a saúde coletiva e, mais propriamente, no que tange ao foco desta nota, a segurança pública. No último dia 12 de fevereiro, o presidente Bolsonaro assinou quatro decretos que facilitam ainda mais a aquisição de armas, além de diminuir sua fiscalização. Desde que eleito, trata-se do trigésimo ato normativo por ele assinado que dá continuidade à sua política armamentista. Caso não seja considerado inconstitucional (como ações perpetradas na justiça demandam), proporcionará um aumento significativo do número de armas permitidas para a população em geral (4 a 6 armas para cada cidadão), e maior ainda para grupos específicos como integrantes da polícia, magistratura, Ministério Público, agentes e guardas prisionais.

A redução do controle e do rastreamento de armas facilita o crime organizado, fortalece ações violentas de latifundiários contra populações indígenas e movimentos camponeses, gera ainda mais insegurança para populações vulnerabilizadas, favorece o interesse das milícias. Além disso, a recente invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, por extremistas de direita mostra, de maneira evidente, os riscos de grupos armados diante da insatisfação de seus interesses como, por exemplo, a derrota eleitoral de candidatos que apoiam.  Importante lembrarmos que reiteradas vezes, o presidente Bolsonaro, a exemplo do ex-presidente estadunidense, expressou sua desconfiança com relação às eleições e afirmou querer ver a população armada.

A demanda pela flexibilização da posse e do porte, da aquisição e da manutenção, do rastreamento e controle de armas antecede a eleição do governo Bolsonaro. A satisfação dessa demanda é buscada no Congresso Nacional por grupos de parlamentares como os participantes da chamada “bancada da bala”, que ajudou a eleger o presidente atual. Atuar contra a política armamentista fomentada pelos decretos presidenciais é também atuar contra o fortalecimento dos interesses desses grupos e o sistemático desmonte do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826, de 22 de dezembro 2003).

A Associação Brasileira de Psicologia Política e outras associações científicas que assinam este manifesto, considerando a gravidade desses decretos presidenciais, na defesa da preservação das instituições democráticas, dos direitos humanos colocam-se veementemente contrárias à Política Armamentista do Governo Bolsonaro e favoráveis à construção de políticas que tenham como pressuposto “menos bala” e maior investimento na garantia de direitos à população brasileira.

Assinam:

ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política

ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento

ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde

ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia

ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia

ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

ABRAPSIT – Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego

ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social

CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos

FLAAB – Federação Latino Americana de Análise Bioenergética

IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica

IBNeC – Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento