Manifestos e Moções

ABPP posiciona-se favoravelmente à eleição de Lula em 2022

A Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP), em sua Assembleia Ordinária realizada em Belo Horizonte, no dia 13 de outubro de 2022, durante o XII Simpósio Brasileiro de Psicologia Política, aprovou a nota abaixo em apoio à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidência da República, em outubro de 2022.

O Brasil hoje está em um momento decisivo de sua história. Corremos o risco de manutenção do projeto que produziu o genocídio que matou mais de 600 mil brasileiras/os e que quer aprofundar todos os ataques contra as liberdades democráticas e os direitos sociais.

Sendo coerente com seu compromisso com as liberdades democráticas, com a defesa da diversidade e com as lutas por direitos sociais, a ABPP posiciona-se pelo voto em Lula no segundo turno das eleições para a presidência da República, em 2022, para derrotar o bolsonarismo e seu projeto fascista.

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Nota contra atentado sofrido por Cristina Kirchner

A ABPP lamenta e condena o atentado sofrido pela Vice Presidenta Cristina Kirchner e se solidariza com o povo argentino.
Eventos dessa ordem, agravado pelo fato de envolver um brasileiro, atentam contra tudo o que temos lutado para manter a paz mundial, a pluralidade de ideias, a diversidade ideológica e os valores democráticos tão abalados pelas políticas extremistas. Ademais, o momento é de apreensão porque se aproximam as eleições presidenciais no Brasil, e diante das ofensivas, dos desmontes e ameaças à Democracia, o povo brasileiro deseja que se faça justiça, e que acontecimentos violentos como esse, que abalam a Democracia na América Latina, sejam cada vez mais raros . Que haja paz.

Carta às brasileiras e aos brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito!

A Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP), diante dos ataques à democracia brasileira vividos nos últimos anos e da necessidade de defesa contínua da democracia, afirma a importância simbólica e política da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, produzida pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Como afirma a Carta: “Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”

Transcrevemos abaixo a Carta na íntegra, a qual pode ser acessada e assinada em https://www.estadodedireitosempre.com/

Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!