Manifestos e Moções

Nota de pesar

A Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP), com muito pesar, comunica o falecimento do professor Antonio da Costa Ciampa. A participação de Ciampa na ABPP foi notória, seja na apresentação de trabalhos, formação de membros da associação e escrita de artigos publicados na revista. No campo da Psicologia Social, desde a publicação de seu livro “A Estória de Severino e História de Severina: um ensaio de Psicologia Social”, em 1987, onde defende a tese de que “[…] identidade é metamorfose” (p.133), Ciampa inaugura um novo modo de estudar, pensar e investigar a identidade dentro da psicologia social e política, contribuindo no que se refere à (des)construção e (des)articulação das ideologias vigentes. Sobretudo, devido ao fato de sua produção seguir na contramão das concepções psicológicas e sociológicas mainstrean, que remetiam a ideia de identidade ao essencialismo, a imobilidade e identitarismo, e ao defender na época que a identidade é a expressão da articulação tanto entre diferença e igualdade (semelhança), como entre objetividade e subjetividade, pois “sem essa unidade, a subjetividade é desejo que não se concretiza, e a objetividade é finalidade sem realização” (CIAMPA, 1987, p.145). O exemplo de Antonio da Costa Ciampa, seu engajamento acadêmico e político, reforça a importância de nosso compromisso com a luta pela transformação das desigualdades, violências e apagamentos de existências em nossa sociedade. Finalmente, enviamos nossas condolências à família do professor e a todas as pessoas que o tiveram como referência ao longo desses anos.

CARTA DO FCHSSALLA PARA A PRESIDÊNCIA DA CAPES

A ABPP divulga a carta do Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHCSALLA) para a presidência da CAPES solicitando esclarecimentos sobre “quais ações vêm sendo tomadas para que o processo de Avaliação Quadrienal 2021 seja finalizado e para que as distorções pontuadas na referida ACP sejam debatidas e aperfeiçoadas em futuros processos”. 
A ABPP, entidade que integra o FCHSSALLA, apoia a Carta. 

Nota de solidariedade ao Povo Tupinambá de Olivença na Bahia e de apoio aos Povos Indígenas no Brasil: contra a tese do Marco Temporal e PL 490/2007!

A Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP) e o XI Simpósio Brasileiro de Psicologia Política se solidarizam com o Povo Indígena Tupinambá de Olivença, localizado na região do baixo sul da Bahia, entre Ilhéus, Uma e Buerarema, que nas últimas semanas vem sofrendo ataques, com a destruição de casas e cercas, ameaças a lideranças por homens armados em seu território, inclusive apoiados por policiais militares, conforme relatos de indígenas das aldeias. A situação se agravou após decisão da Juíza Federal substituta, Letícia Daniele Bossonario, contrariando decisão do STF, que deu seguimento e determinou mais um processo de reintegração de posse na região.

Essa ocorrência representa mais um ato sistemático de violência perpetrado pelo Estado brasileiro contra os territórios indígenas e demais povos tradicionais no país, ao buscar viabilidade legal na tese do “marco temporal”, materializada no PL 490/2007, ferindo o artigo nº 231 da Constituição Federal de 1988, que resguarda os direitos originários dos indígenas sobre suas terras.

Cabe, portanto, alertar e nos somar aos movimentos sociais e indígenas no país, especialmente diante do decisivo dia 25 de agosto, em que se retoma o julgamento do recurso movido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng.  Na matéria está em jogo o debate sobre o “marco temporal” que possibilita não reconhecer territórios indígenas ainda não demarcados depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, inclusive anular processos de demarcação em andamento. Na mesma data, o STF discute a manutenção da medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin, em maio deste ano, que suspendeu os efeitos do Parecer n.º 001/2017 da AGU, instrumento usado para institucionalizar o “marco temporal” como norma no âmbito dos procedimentos administrativos de demarcação, portanto, solo fértil para que o Estado intensifique suas políticas de morte para os povos indígenas e a presença de sua cultura. Se rejeitado, o STF vai reforçar a inconstitucionalidade do PL.

Em apoio aos povos indígenas no Brasil, contra o Marco Temporal e o PL 490/2007: Demarcação Já!