Manifestos e Moções

CARTA DO FCHSSALLA PARA A PRESIDÊNCIA DA CAPES

A ABPP divulga a carta do Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHCSALLA) para a presidência da CAPES solicitando esclarecimentos sobre “quais ações vêm sendo tomadas para que o processo de Avaliação Quadrienal 2021 seja finalizado e para que as distorções pontuadas na referida ACP sejam debatidas e aperfeiçoadas em futuros processos”. 
A ABPP, entidade que integra o FCHSSALLA, apoia a Carta. 

Nota de solidariedade ao Povo Tupinambá de Olivença na Bahia e de apoio aos Povos Indígenas no Brasil: contra a tese do Marco Temporal e PL 490/2007!

A Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP) e o XI Simpósio Brasileiro de Psicologia Política se solidarizam com o Povo Indígena Tupinambá de Olivença, localizado na região do baixo sul da Bahia, entre Ilhéus, Uma e Buerarema, que nas últimas semanas vem sofrendo ataques, com a destruição de casas e cercas, ameaças a lideranças por homens armados em seu território, inclusive apoiados por policiais militares, conforme relatos de indígenas das aldeias. A situação se agravou após decisão da Juíza Federal substituta, Letícia Daniele Bossonario, contrariando decisão do STF, que deu seguimento e determinou mais um processo de reintegração de posse na região.

Essa ocorrência representa mais um ato sistemático de violência perpetrado pelo Estado brasileiro contra os territórios indígenas e demais povos tradicionais no país, ao buscar viabilidade legal na tese do “marco temporal”, materializada no PL 490/2007, ferindo o artigo nº 231 da Constituição Federal de 1988, que resguarda os direitos originários dos indígenas sobre suas terras.

Cabe, portanto, alertar e nos somar aos movimentos sociais e indígenas no país, especialmente diante do decisivo dia 25 de agosto, em que se retoma o julgamento do recurso movido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng.  Na matéria está em jogo o debate sobre o “marco temporal” que possibilita não reconhecer territórios indígenas ainda não demarcados depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, inclusive anular processos de demarcação em andamento. Na mesma data, o STF discute a manutenção da medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin, em maio deste ano, que suspendeu os efeitos do Parecer n.º 001/2017 da AGU, instrumento usado para institucionalizar o “marco temporal” como norma no âmbito dos procedimentos administrativos de demarcação, portanto, solo fértil para que o Estado intensifique suas políticas de morte para os povos indígenas e a presença de sua cultura. Se rejeitado, o STF vai reforçar a inconstitucionalidade do PL.

Em apoio aos povos indígenas no Brasil, contra o Marco Temporal e o PL 490/2007: Demarcação Já!

CARTA PÚBLICA: EM DEFESA DA CAPES

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundada em 1951, tem função central na formação de recursos humanos de excelência para o ensino e a pesquisa científica no Brasil. A CAPES é a instituição de estado responsável por reconhecer, fiscalizar, financiar e avaliar os cursos de pós-graduação de todas as áreas e instituições do Brasil. A CAPES atua, outrossim, na constituição de coordenação de redes científicas e de ensino internacionais de pós-graduação, evidenciado o caráter soberano da formação técnico-científica nacional.

No atual governo, a CAPES vem sofrendo várias ameaças na desconfiguração de sua função fim. A mais recente é a nomeação para a Diretoria de Relações Internacionais de dois profissionais provenientes da mesma instituição universitária da atual presidente. É necessário estranhar esse procedimento, porque ambos os designados não apresentam experiência profissional compatível com os cargos. Embora, segundo a legislação, não haja impedimento para que assumam as posições, é notório o uso privado que se faz de uma instituição pública. Essas ações aprofundam o desmanche institucional, de interesse de grupos financeiros ávidos para legislarem em causa própria, em confronto aberto aos interesses públicos da Nação brasileira e que envolvem toda a comunidade científica nacional e internacional.

A sra. LÍVIA PELLI PALUMBO, doutoranda da Presidente da Capes, designada para Diretoria de Relações Internacionais, e o mestre Sr. LUCAS MAIA FELIPPE BACAS, designado para a Coordenação-Geral de Programas da Diretoria de Relações Internacionais, não apresentam em sua trajetória acadêmica um conjunto de qualificações acadêmicas e a experiência necessária para a coordenação de ações institucionais de processos de internacionalização da ciência brasileira, bem como para coordenarem relações complexas entre a formação de cientistas, o desenvolvimento tecnológico e a produção científica entre os vários países que mantêm redes de intercâmbio com o Brasil.

O FHCSSALLA vem a público externar sua preocupação e lamentar que uma agência de fundamental importância para o desenvolvimento científico e tecnológico esteja na mira do desmanche da soberania das políticas acadêmicas de formação da ciência brasileira.


Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes