Manifestos e Moções

31 de março de 2021

O golpe parlamentar-jurídico de 2016 tornou explícito a presença de apoiadores da ditadura civil-militar iniciada em 1964 no Parlamento brasileiro. A homenagem ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador no período ditatorial, proferida por Jair Bolsonaro em seu voto a favor do Impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff não foi punido por nenhum dos três Poderes Constitucionais do Estado Democrático Brasileiro. Muito pelo contrário, serviu de palanque para a campanha eleitoral vitoriosa de Bolsonaro à presidência da República, em 2018.

Entre golpe e homenagens à torturador vimos também a construção por parte da grande mídia brasileira de um novo “herói nacional”, Sergio Moro, o qual serviu ao sucesso da candidatura do “mito” e ao governo deste, como Ministro da Justiça.

Chegamos ao 57º aniversário do golpe civil-militar de 1964. Neste mês de março de 2021 o mesmo Superior Tribunal Federal que legitimou o golpe de 2016, decidiu favoravelmente pela suspeição de Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O “herói” não era apenas uma fraude, era também autoritário. No dia 30 de março tivemos, pela primeira vez na história democrática brasileira, a renúncia dos três Comandantes das Forças Armadas após a demissão por Bolsonaro do General Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa. Em sua carta de saída do governo, o General considerou necessário afirmar que preservou as Forças Armadas como instituições de Estado, ou seja, que elas não estão à serviço do governo.

O substituto do General Fernando Azevedo, o também General Walter Braga Netto, até então Ministro da Casa Civil – como sabemos, há grande presença de integrantes das Forças Armadas em cargos do governo Bolsonaro -, iniciou sua atuação no Ministério da Defesa fazendo o mesmo que seu antecessor em anos anteriores: publicou uma nota de elogio ao golpe de 1964.

A substituição do Ministro da Defesa e a renúncia dos Comandantes das Forças Armadas são atos importantes a ser considerados no jogo autoritário do governo Bolsonaro, sobretudo, porque parecem estar ligados a alegação por parte do presidente de falta de apoio a ideias recentes dele como a de decretar ações contrárias a governadores que têm apoiado medidas restritivas para combater a pandemia da Covid-19. Entretanto, é importante não esquecermos que durante o período do General Fernando Azevedo como Ministro da Defesa, Bolsonaro participou e incentivou atos antidemocráticos, bem como que foi defendida a narrativa do golpe civil-militar de 1964 como um “movimento” para “garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”, como afirmou ontem o General Walter Braga Netto.

A Associação Brasileira de Psicologia Política ressalta sua posição completamente contrária a qualquer ato de apoio ao golpe de 1964, à ditadura civil-militar decorrente dele e a quaisquer ações autoritárias vivenciadas no país após o fim da ditadura. Não podemos permitir sequer “uma pólvora” favorável ao autoritarismo, o qual longe de proteger direitos democráticos, legitima a tortura, o assassinato, a perseguição política, a censura àquelas e àqueles que não se calam e não cansam de lutar por horizontes mais igualitários e livres.

“Apesar de você, amanhã há ser outro dia”

#DitaduraNuncaMais

O atual governo federal tem produzido ações e práticas que “em nome do povo brasileiro” colocam em risco as instituições democráticas, os direitos humanos, a saúde coletiva e, mais propriamente, no que tange ao foco desta nota, a segurança pública. No último dia 12 de fevereiro, o presidente Bolsonaro assinou quatro decretos que facilitam ainda mais a aquisição de armas, além de diminuir sua fiscalização. Desde que eleito, trata-se do trigésimo ato normativo por ele assinado que dá continuidade à sua política armamentista. Caso não seja considerado inconstitucional (como ações perpetradas na justiça demandam), proporcionará um aumento significativo do número de armas permitidas para a população em geral (4 a 6 armas para cada cidadão), e maior ainda para grupos específicos como integrantes da polícia, magistratura, Ministério Público, agentes e guardas prisionais.

A redução do controle e do rastreamento de armas facilita o crime organizado, fortalece ações violentas de latifundiários contra populações indígenas e movimentos camponeses, gera ainda mais insegurança para populações vulnerabilizadas, favorece o interesse das milícias. Além disso, a recente invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, por extremistas de direita mostra, de maneira evidente, os riscos de grupos armados diante da insatisfação de seus interesses como, por exemplo, a derrota eleitoral de candidatos que apoiam.  Importante lembrarmos que reiteradas vezes, o presidente Bolsonaro, a exemplo do ex-presidente estadunidense, expressou sua desconfiança com relação às eleições e afirmou querer ver a população armada.

A demanda pela flexibilização da posse e do porte, da aquisição e da manutenção, do rastreamento e controle de armas antecede a eleição do governo Bolsonaro. A satisfação dessa demanda é buscada no Congresso Nacional por grupos de parlamentares como os participantes da chamada “bancada da bala”, que ajudou a eleger o presidente atual. Atuar contra a política armamentista fomentada pelos decretos presidenciais é também atuar contra o fortalecimento dos interesses desses grupos e o sistemático desmonte do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826, de 22 de dezembro 2003).

A Associação Brasileira de Psicologia Política e outras associações científicas que assinam este manifesto, considerando a gravidade desses decretos presidenciais, na defesa da preservação das instituições democráticas, dos direitos humanos colocam-se veementemente contrárias à Política Armamentista do Governo Bolsonaro e favoráveis à construção de políticas que tenham como pressuposto “menos bala” e maior investimento na garantia de direitos à população brasileira.

Assinam:

ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política

ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento

ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde

ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia

ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia

ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

ABRAPSIT – Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego

ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social

CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos

FLAAB – Federação Latino Americana de Análise Bioenergética

IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica

IBNeC – Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento

O mês de março costuma ser aquele período do ano no qual as mulheres são lembradas e parabenizadas pelo dia 8. No entanto, o dia 8 de março, muito mais que desejar um dia feliz, receber flores e bombons, é uma data política, resultante da luta de muitas mulheres para que todas fossem visibilizadas e, principalmente, para que as condições de opressão e subalternidade vividas pela parcela feminina da sociedade ocupassem os espaços do debate sobre a mulher. Condições estas que são impostas pela estrutura patriarcal que rege a sociedade.A ABPP quer, nesse dia, marcar como um dia político e de reflexão. Mais que as comemorações pelas conquistas femininas, ainda há muitas lutas para se levantar. Pelo fim da violência contra a mulher e que o feminicídio não seja as manchetes nas mídias. Que as desigualdades no mercado de trabalho não precarizem ainda mais as condições de trabalho da mulher. Pelo fim de qualquer assédio dirigido às mulheres. Enquanto uma mulher estiver sendo violentada, morta, preterida em cargos gerenciais, excluída por sua cor, por sua identidade de gênero, impedida de ocupar qualquer espaço na sociedade, não ser ouvida, não poder decidir sobre o seu corpo, receber os menores salários, entre tantas outras demandas e opressões vividas pelas mulheres, o dia 8 de março não será um dia de desejar “feliz dia das mulheres”.

Assim, a ABPP busca refletir sob a matriz dos princípios éticos e dos direitos de homens e mulheres, com ações pautadas na construção de políticas públicas para a promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade de todas as pessoas, especialmente das mulheres, para o rompimento das opressões, hierarquias e para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Estas devem ser as marcas para nossa atuação, no trabalho e na luta pela causa feminista. O que querem as mulheres com suas lutas? Muitas são as respostas, mas principalmente viver plenamente a vida com dignidade, respeito, igualdade e cidadania.

Em um momento em que a crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19 se agrava ainda mais, o atual governo federal, novamente, realiza ataques às Universidades Públicas brasileiras. Enquanto vários países demonstram que o investimento na ciência e na pesquisa é um caminho incontornável para a superação da atual crise, assim como para avanços econômicos e sociais, o governo federal continua a tomar universidades e cientistas como inimigos. O governo que cortou e contingenciou verbas e interveio na escolha de dirigentes de instituições de ensino superior, agora investe diretamente contra um dos fundamentos da Universidade: a liberdade de pensamento e expressão.

Os professores Pedro Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiros, ambos docentes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), foram levados a assinar um termo de ajuste de conduta – exarado nos autos do Processo 00190.100589/2021-98 – por manifestarem críticas a Jair Bolsonaro. Os docentes são acusados de “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”. Um presidente que escolhe interventores para assumirem a direção de instituições públicas de ensino superior; um presidente que asfixia o orçamento das universidades; um presidente que ignora a ciência e realiza deliberadamente uma política de morte para dezenas de milhares de brasileiros(as) durante a pandemia em curso. Um presidente ao qual qualquer traço de democracia, liberdade e diversidade lhe parece insuportável.

A Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP) expressa sua solidariedade aos professores Pedro Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiros. ABPP soma-se a uma multiplicidade entidades e pessoas em defesa da autonomia universitária, liberdade de expressão e pensamento, fortalecimento da ciência e democracia. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro continuar a conduzir o país por um caminho de servidão e morte, também a ABPP reforçará as vozes contrárias a seu governo. Como é próprio da Psicologia Política Latino-Americana, seguimos na defesa de um Brasil fundado na equidade, diversidade, participação democrática e em políticas que tenham a vida como prioridade.

Enquanto estiver em vigor um governo autoritário, anticientífico e antivida, criticá-lo não será um crime, mas um dever daqueles e daquelas que têm por ofício a educação e a produção de conhecimento.

Nós, entidades do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira – FENPB manifestamos veementemente nosso repúdio em relação às decisões tomadas pelo Governo Federal e Ministério da Saúde do Brasil em sua condução diante da Pandemia da COVID-19.

Não podemos aceitar mais decisões pautadas em irresponsabilidade, inverdades, negacionismo, desrespeito à população, descrédito à ciência, falta de planejamento e gerenciamento, incentivo a atitudes contrárias à prevenção da doença, dentre outras barbáries.

Tais decisões têm resultado no quadro extremamente grave que estamos presenciando com grande tristeza em todo o país, e em especial, com os nossos irmãos amazonenses, aos quais manifestamos aqui nossa solidariedade.

Não é possível tolerarmos mais tamanha incompetência e descaso dos governantes brasileiros diante das vidas humanas.

À gravidade da situação pandêmica e reais ameaças que este vírus representa à saúde e à vida, soma-se o sentimento de insegurança e desamparo provocado pela inoperância, lentidão e descaso do governo federal, que provoca sofrimento psíquico, desesperança, adoecimento psicológico. Como entidades que estudam e atuam no campo da Psicologia, que entendem o ser humano em sua totalidade física e psicológica, alertamos para os riscos que extrapolam os efeitos diretos do vírus, mas que afetam a vida e não podem ser negligenciados.

É preciso reagir antes que todos os Estados da Federação vivam a mesma situação do Amazonas, razão pela qual vimos a público manifestar nossa indignação e repulsa diante do que vem ocorrendo desde o início da pandemia, culminando com as tragédias que estamos vivenciando.

Assim, em nome dos profissionais, psicólogos e psicólogas, docentes e estudantes vinculados às entidades do FENPB, exigimos medidas imediatas para que a vacinação possa ser iniciada para toda a população brasileira que se encontra  nesse  momento

no espectro dos grupos de maior risco de morte e internação: trabalhadores da saúde e assistência social que atuam nas frentes de combate à COVID 19, profissionais da educação, idosos, pessoas com deficiência e comorbidades, comunidades indígenas e quilombolas. Só a vacinação em massa reduzirá a velocidade acelerada da propagação do vírus. É inaceitável que em função de tantos erros no gerenciamento da saúde, milhares de vidas sejam ceifadas. O Brasil bateu a marca de 210 mil mortos na data de hoje, 19/01/2021, com mais de mil mortes por dia. Basta de tantas mortes e de desencontros de informação.

Um governo que não cuida de seus cidadãos e cidadãs, que não preza os princípios constitucionais e que não promove a saúde e o bem estar, principalmente numa crise sanitária desta grandeza, nega todos os princípios e valores da vida humana e não é digno de ocupar o lugar institucional para o qual foi eleito. 

Vacina já! Campanha de vacinação já! Respeito à vida humana já!

Assinam essa nota as seguintes entidades da Psicologia:

ABECIPsi – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia

ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional

ABP+ – Associação Brasileira de Psicologia Positiva

ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento

ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica

ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política

ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde

ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia

ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia

ABRAPAV – Associação Brasileira de Psicologia da Aviação

ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte

ABRAPSIT – Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego

ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social

ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia

CFP – Conselho Federal de Psicologia

CONEP – Coordenação Nacional de Estudante de Psicologia

FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos

FLAAB – Federação Latino-americana de Análise Bioenergética

IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica

IBNeC – Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento

SBHP – Sociedade Brasileira de História de Psicologia

SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho

A Psicologia Social brasileira amanheceu mais triste nessa segunda-feira após feriados de final de ano e início de outro, com a notícia do falecimento da Professora Dra. Sylvia Leser de Mello, ontem, 3 de janeiro de 2021, em São Paulo. Incansável defensora dos direitos humanos, Sylvia atuou em frentes diversas que tinham como eixo comum a profunda fé no humano, como ela mesma dizia, sem, contudo, deixar de denunciar com afinco as faces perversas das iniquidades. Em tempos difíceis como os que vivemos, essa admiradora de Hannah Arendt conseguia continuar nos inspirando na luta por justiça social e uma vida mais digna para todes. Vinda da Filosofia, Sylvia, em sua tese de Doutorado, em plena ditadura militar, pesquisou a formação profissional em Psicologia e, naquele texto preciso, identificava as ciladas em torno do conceito de “normalidade”, que a Psicologia deve enfrentar com vigor, sob pena de perpetuar sua condição adaptativa, reguladora, ortopédica – diria Foucault. No prefácio escrito para seu livro Trabalho e Sobrevivência, Paulo Freire ressalta a belezura do texto de Sylvia, em seu estilo preciso, sólido, engajado, emocionado em muitas passagens. A criação do Laboratório de Estudos da Família, Relações de Gênero e Sexualidade, no Instituto de Psicologia-USP, do qual foi diretora, consolidou um eixo de seus trabalhos que há muito vinha sendo explorado ao tecer análises críticas sobre os modelos burgueses tomados como naturais, como é o caso da família nuclear, monogâmica, branca, cis e heterossexual, que até hoje é preconizada, por muitos, como a legítima, “saudável” e moralmente aceitável. Durante anos trabalhou arduamente na Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP, da qual era uma entusiasta, onde formou trabalhadores e estudantes orientada pelos princípios da Economia Solidária, em que o trabalho construído em bases igualitárias é um dos principais pilares. Em seus cursos, elaborava com precisão a crítica aos modos de dominação/exploração/opressão e ao cientificismo que lhes é conveniente/conivente. A paixão pela literatura  era compartilhada por ela, também, como forma de adentrar o mundo, a realidade mundana, a vida de mulheres e homens comuns. Inspiradora em sua coragem, sua delicadeza, sua intolerância para com as violências de todos os tipos, Sylvia Leser de Mello fez história. Deixa sua marca inegável em nós que com ela tivemos o privilégio de conviver, assim como naquelas e naqueles que, por meio de sua obra, são convocados ao enfrentamento das injustiças de todos os tipos e à produção de uma Psicologia crítica comprometida social e politicamente. Sylvia Leser de Mello, presente!

A Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP) manifesta-se contrariamente à Medida Provisória Nº 979, publicada no Diário Oficial da União em 09 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore pelo Ministro da Educação para as Instituições Federais de Ensino no período da pandemia da Covid-19.

A ABPP considera que esta medida provisória contraria a autonomia universitária na medida em que retira das Instituições Federais de Ensino a autonomia de decisão sobre a escolha de seus dirigentes. Compreendemos a gravidade do contexto da pandemia da COVID-19, entretanto, discordamos da adoção de qualquer medida de intervenção nas Instituições Federais de Ensino.

Solicitamos que o presidente da Câmara devolva esta Medida Provisória em nome do respeito à autonomia universitária.

Esta Nota é apoiada por outras entidades da Psicologia Brasileira, as quais encontram-se listadas abaixo.

10 de junho de 2020

Diretoria da ABPP (Gestão 2019-2020)

Entidades apoiadoras:

ABECiPsi – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia

ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional

ABP+ – Associação Brasileira de Psicologia Positiva

ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento

ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica

ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde

ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia

ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

ABRAPSIT – Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego

ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social

ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia

CFP – Conselho Federal de Psicologia

FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos

FLAAB – Federação Latino-Americana de Análise Bionergética

IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica

IBNeC – Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento

SBHP – Sociedade Brasileira de História da Psicologia

SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar

SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho

 

Neste dia 07 de maio de 2020, em que estamos juntas(os) na Marcha Virtual pela Ciência promovida pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a ABPP lança seu canal no Youtube com a publicação de um vídeo em apoio à Marcha Virtual pela Ciência.
Inspirada na Marcha, a ABBP iniciará hoje o projeto ABPP e Conjuntura Política no Contexto de Pandemia, para o qual convidamos sócias(os) da entidade para produzirem vídeos debatendo temáticas investigadas por elas(es) e que nos auxiliam a refletir sobre o contexto histórico em que vivemos. Agradecemos às(aos) associadas(os) que aceitaram fazer parte deste projeto.
Convidamos todas e todos para assistirem e compartilhar os vídeos, bem como pesquisadoras(es), estudantes e profissionais para se aproximarem da ABPP e tornarem-se sócias(os) desta entidade científica. Cada vez mais precisamos estar juntas(os) na defesa da ciência!

Participem da Marcha Virtual pela Ciência.
#FiquemEmCasaComaCiência

Diretoria da ABPP (Gestão 2019-2020)